Foto: Divulgação/Alep

Apenas uma das quatro emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em sessão realizada no início da tarde desta terça-feira (7).

A maioria dos membros votou com o relator, deputado Tiago Amaral (PSB), que acolheu a emenda apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), determinando que os integrantes do Comitê de Integridade e Compliance não receberão remuneração por seus serviços, embora estes sejam considerados de relevante interesse público.

A proposta visa estabelecer diretrizes para implementação do programa com o objetivo de demonstrar o compromisso do Governo com o combate a corrupção em todas as suas formas e contextos, com a transparência, controle interno, gestão eficiente de recursos públicos, adoção de mecanismos de punição a agentes públicos por desvios de conduta e com o aprimoramento da relação entre o Estado e seus cidadãos.

Tiago Amaral aponta ainda três pontos que ele destaca como positivos no projeto, o levantamento de riscos, apresentação de planejamento estratégico e controle.

Com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a previsão é de que o projeto chegue ao plenário para votação na próxima semana.

Repórter Vanessa Fernandes