Foto: Orlando Kissner/Alep
Terrazza Panorâmico

Com pedido de vista do relator deputado Tião Medeiros (PTB), as emendas ao projeto de lei de autoria do governo do estado que concede à iniciativa privada a concessão de áreas de conservação e parques estaduais, volta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (28).

Três emendas foram apresentadas ao projeto em plenário, já que a tramitação recebeu pedido de urgência por parte do governo estadual. A primeira emenda trata do prazo de concessão que pelo projeto seria de 30 anos, a proposta da emenda é que seja concedida a área ou parque por 15 anos renováveis por mais 15. A segunda emenda preza que o permissionário faça a gestão da área de maneira sustentável e a terceira prevê que os recursos obtidos pela exploração do parque ou área sejam revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Entre as 97 áreas de conservação ou parques que podem ser concedidos à iniciativa privada, a primeira que passará pelo processo de concessão é o Parque Estadual de Vila Velha que tem previsão de abertura do edital em 5 de setembro.

De acordo com o líder do governo deputado Hussein Bakri, mesmo com o curto tempo para aprovação do projeto, tudo deve estar votado e sancionado pelo governador até a data do edital.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se reúne para análise das emendas e demais projetos, nesta quarta-feira a partir das 9 horas. — Repórter Vanessa Fernandes

Repórter Vanessa Fernandes