Terrazza Panorâmico
Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O anteprojeto de lei enviado para apreciação dos deputados pede que os parlamentares autorizem o estado a contrair o empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Os R$ 220 milhões, segundo a proposta, serão utilizados para o programa Rotas do Desenvolvimento, de infraestrutura rodoviária. As condições de pagamento: dez anos de operação, com dois de carência e oito de amortização.

A intenção inicial era de que a proposta fosse a plenário já na segunda-feira (06), mas um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça, feito pelo peemedebista Nereu Moura, adiou a votação.

A solicitação veio após inconsistências entre a explanação feita pelo líder do governo aos colegas de CCJ e um anexo apresentado junto ao projeto.

O texto enviado à casa pontua que os recursos serão aplicados na obra número 68 da ação orçamentária 4397 da Lei Orçamentária de 2017 – o item correspondente é a Rodovia dos Minérios. Entretanto, Luiz Claudio Romanelli (PSB) citou também outros trechos ao explicar a proposta.

Durante a sessão plenária, o líder do governo defendeu que todos estão devidamente previstos.

Ainda na CCJ, após o pedido de vista, o deputado do PDT Fernando Scanavaca lançou ainda uma dúvida com relação à própria Rodovia dos Minérios.

Romanelli afirmou que a empresa optou por não levar a parceria adiante e que não recebeu incentivos.

O pedido de autorização para o empréstimo volta para da CCJ já nesta terça-feira (07). Como está em regime de urgência, se for aprovado, o projeto segue diretamente para a votação em plenário, já durante a tarde.

 

Repórter Cristina Seciuk

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