(Foto: Ricardo Almeida/SCMS)
Terrazza Panorâmico

Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que “veda o uso de equipamentos medidores de velocidade do tipo móvel, estático e portátil, para a fiscalização de velocidade dos veículos que trafeguem nas vias públicas municipais, para fins de aplicação de multas ou qualquer outra penalidade”. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros) e tramita pelas comissões do Legislativo municipal.


A proposta não afeta os radares fixos, que são aqueles colocados em postes ou estruturas metálicas permanentes, nem as lombadas eletrônicas. A proibição é para os medidores internos às viaturas (móvel), radares montados temporariamente em tripés (estáticos) e para os medidores de mão (portáteis).

Kuzma diz que deseja alinhar Curitiba “à portaria do presidente [da República] Jair Bolsonaro, onde se determinou a suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação”. Segundo o autor, na justificativa da proposição, “ambas propostas, visam evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Na argumentação a favor da sua proposta, que proíbe radares de trânsito como instrumento para aplicação de multas em Curitiba, o vereador argumenta que “os radares devem realmente ter uma função educativa e não apenas servir como uma medida de arrecadação”.

A matéria receberá instruções técnicas da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para se tornar lei.

Repórter Vanessa Fernandes