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Os serviços de hospedagem de animais poderão ganhar regulamentação própria na capital do Paraná. Pelo menos esta é a proposta apresentada pela vereadora Katia Dittrich, do Solidariedade, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O projeto de lei em tramitação pretende normatizar o chamado “day care”, serviço de guarda, manejos, cuidados, divertimento, socialização e descanso para animais domésticos.

Com a regulamentação os estabelecimentos que realizam estes serviços precisariam seguir regras que especificam desde o tipo de piso até quais são as condições de higiene e segurança mínimas para a habilitação do local.

A norma fala também na presença de um responsável pelo manejo, na existência de arquivo com atestados de vacinação dos animais, na manutenção de circuito interno de videomonitoramento dos espaços e o fornecimento de água limpa e fresca, além da alimentação.

De acordo com a proposta, fica a cargo da Rede de Defesa e Proteção Animal, unidade vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a fiscalização da norma.

Ficam vedadas ainda atividades com fins reprodutivos, de criação ou venda de animais, conforme especifica a lei municipal 13.914/2011. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá sofrer as sanções previstas na lei 13.908/2011, que trata de maus-tratos a animais.

O texto não inclui serviços de hospedagem de qualquer natureza contratados por meio de aplicativos digitais. Caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, passa a vigorar 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

A matéria começou a tramitar oficialmente em junho, mas ainda  aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa.

Repórter Fábio Buchmann