Foto: Divulgação/Alep

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que pretende proibir a ocupação de cargos ou funções públicas por agressores de mulheres, condenados, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até quatro anos após o cumprimento da pena estabelecida com base na lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. O projeto é de autoria da deputada Luciana Rafagnin do PT que acredita que é função do legislativo assim como de outros poderes buscar mecanismos para coibir a violência contra a mulher.

Essa proibição valerá para a ocupação de cargos ou funções no âmbito dos três poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário, também extensiva ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Na justificativa do projeto de lei, a deputada apresenta dados sobre o avanço da violência contra as mulheres, cita casos que se tornaram emblemáticos e crimes insolúveis, para fazer referência ainda ao compromisso institucional e à responsabilidade social das autoridades e mandatários do poder público diante dessa realidade.

A deputada afirma ainda que “a banalização e perpetuação desses crimes prejudicam o desenvolvimento social, humano e econômico do estado e do país.

No Atlas da Violência de 2018, o Paraná aparece como o primeiro estado brasileiro em crescimento acima de 40% nos registros de feminicídios. Desde a sanção da Lei do Feminicídio, em março de 2015 até março de 2019, já foram enviados ao Ministério Público do Paraná 641 inquéritos policiais referentes a esse crime qualificado e 551 desses inquéritos resultaram em processos judiciais contra os agressores.

Repórter Vanessa Fernandes