Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

O senador Flávio Arns apresentou na última quinta-feira um projeto de lei que torna crime o aborto provocado em casos de má formação fetal.

Segundo o senador paranaense, a medida tem o objetivo de esclarecer no Código Penal a proibição da prática nesses casos, evitando a judicialização do assunto. 

Ele disse que há preocupação pelo fato de que a atual legislação permite brechas para diferentes interpretações. Um dos exemplos é o caso das mães que foram contaminadas pelo zika vírus. Para Flávio Arns, as gestantes portadoras do vírus podem gerar filhos com microcefalia, apesar da possibilidade ser baixa. Interromper a gravidez nestes casos seria um assassinato por tabela, segundo o parlamentar

Flávio Arns disse que as pessoas com algum tipo de deficiência precisam de políticas públicas específicas que proporcionem qualidade de vida

Flávio Arns disse que a proposta deve enfrentar resistência no senado, mas ele acredita que ela deva ser aprovada

A lei brasileira é clara ao dizer que o aborto só é permitido nos casos em que há risco para a vida da gestante ou em caso de gravidez decorrente de estupro. Mesmo assim, há processos tramitando no judiciário para autorização de aborto no caso de má formação fetal.

Repórter Fabio Buchmann