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Projeto dispensa alvará para templos religiosos em Curitiba

Uma proposta protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer desobrigar templos religiosos legalmente constituídos de apresentarem alvará para funcionamento e instalação.

A iniciativa de Osias Moraes (Republicanos), foi apresentada no dia 16 de dezembro e segue tramitando, apesar da troca de legislatura, uma vez que o parlamentar foi reeleito.

Para embasar o pedido, Moraes argumenta que a proposta tem o objetivo apenas de reduzir trâmites burocráticos, e não se trata de um privilégio direcionado aos templos.

Osias Moraes diz ainda que as questões de segurança para funcionamento destes locais já são devidamente analisadas pelo próprio Corpo de Bombeiros. Ele reforça ainda que o projeto poderia gerar economia aos cofres públicos.

Caso aprovada, a lei teria poder para revogar medidas contrárias e entraria em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Repórter Fábio Buchmann

Essa postagem foi modificada em 7 de janeiro de 2021 11:17

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Tags: alvará Curitiba Osias Moraes Projeto de lei Templos Religiosos

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