Projeto obriga revendas a informar procedência de veículos

Projeto obriga revendas a informar procedência de veículos
Foto: CANVA

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que obriga as revendedoras de veículos usados e/ou seminovos do Estado do Paraná a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras.

O objetivo seria defender o direito dos consumidores paranaenses, garantindo que o comprador saiba a procedência do veículo que está adquirindo.

Segundo ele, “com esta informação, a pessoa poderá se precaver de problemas futuros, como possíveis problemas mecânicos ou até mesmo a inviabilidade de contratação de seguro”.

Se a revenda deixar de informar a procedência do veículo, o texto prevê multa de 50 a 200 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) à revenda. Hoje essas multas corresponderiam a, respectivamente, a R$ 5.343 e R$ 21.372.

Conforme o projeto, em caso de publicidade de informação sabidamente inverídica, como, por exemplo, anunciar apenas como usado um veículo sinistrado ou utilizado previamente por locadora, o estabelecimento poderá ser multado entre 100 e 200 UPF/PR, ou seja, de R$ 10.686 a R$ 21.372, podendo o limite ser dobrado em caso de reincidência.

De acordo com Cesar Lançoni Santos, presidente da Assovepar, a Associação de Revendedores de Veículos do Paraná, a exigência deve afastar justamente os bons empresários. Não existe rastreamento 100% eficaz já que os bancos de dados sempre estiveram incompletos.

Outra conseqüência da proposta seria o aumento da informalidade, o que é extremamente nocivo ao setor, segundo Cesar Lançoni Santos.

Uma alternativa seria permitir apenas a participação de pessoas jurídicas nos leilões de veículos, segundo Cesar Lançoni Santos.

A proposta de Soldado Fruet deve começar a tramitar na Alep nas próximas semanas.

Repórter Fábio Buchmann