Projeto pede prazo indeterminado de laudos sobre autismo

Projeto pede prazo indeterminado de laudos sobre autismo
Foto: Reprodução

Os deputados analisam na sessão da próxima terça-feira (13), um projeto de lei do deputado Subtenente Everton (PSL), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a proposta, o laudo para a comprovação do espectro autista precisa ser definitivo e apresentar prazo de validade indeterminado.

O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente.

O autor do projeto justifica a medida, visto que o Transtorno do Espectro Autista é de caráter permanente. De acordo com o deputado, “é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer existência de laudos atuais para a comprovação da condição de autista”.

O projeto aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde. Os temas referentes ao autismo vêm ganhando força nos últimos meses, principalmente no judiciário.

No mês passado o Tribunal de Justiça do Paraná aceitou o pedido de uma mãe de uma criança autista para reduzir em 50% a carga horária, sem desconto no salário, para cuidar do filho.

O direito foi viabilizado com base na lei estadual. A mãe, que é auxiliar de enfermagem do Estado do Paraná e trabalhava em ritmo de plantão de 12 horas, com descanso de 36 horas, já havia tentado acordo diretamente com o hospital outras duas vezes, mas o pedido foi negado porque, segundo a lei, a dispensa só poderia ocorrer para cargos com 40 horas semanais e jornada de oito horas diárias.   

A CBN lembra ainda que em janeiro, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita.

Com o documento, portadores do espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Repórter Fábio Buchmann