Foto: Cesar Brustolin/SMCS
Terrazza Panorâmico

Um projeto protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, por um grupo de seis deputados, pretende regulamentar a concessão de subsídios aos serviços de transporte público no estado. A ferramenta já é prática adotada em Curitiba há algum tempo, mas não é definida por uma legislação específica.

O deputado Goura (PDT) destaca que a ideia é que o aporte financeiro não seja concedido apenas por interesse político. Ele justifica que na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet, o subsídio do Governo foi cortado porque grupos políticos diferentes comandavam a prefeitura e o Palácio Iguaçu.

A ideia da proposta é tornar o subsídio acessível às outras regiões metropolitanas do estado. Além disso, os reajustes da tarifa do transporte precisam ser comunicados com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

O projeto prevê que deverá existir dotação orçamentária para o benefício, além de um convênio firmado entre o estado, a Coordenação Metropolitana e os municípios. No documento, deve se especificar o valor total do subsídio, o número de parcelas, as datas de pagamento e as dotações orçamentárias.

O projeto deve passar pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir para votação em plenário. Ainda não há data determinada para que isso ocorra.

Repórter Francielly Azevedo