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Foto: Reprodução/TCE-PR
Terrazza Panorâmico

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretende padronizar as indicações dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A iniciativa prevê a criação de critérios mais rígidos para a escolha dos mesmos.

A proposição fixa, por exemplo, todos os documentos que os candidatos precisam apresentar e exige que eles sejam disponibilizados para consulta pública no site da Assembleia Legislativa. Segundo o autor da proposta, deputado Homero Marchese (PROS), o objetivo é permitir que a população possa participar e avaliar os critérios de escolha.

O texto também determina que a análise dos indicados seja feita em sessão pública e aberta, com a presença de representantes da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC0PR) e Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR). Os representantes desses conselhos terão direito a formular perguntas aos candidatos.

Em relação as indicações de políticos para o cargo de Conselheiro do TCE, o deputado afirmou que esse item está sendo analisado no Congresso Nacional.

O projeto estabelece ainda a Lei da Ficha Limpa como regra para permitir a inscrição de candidatos a conselheiros.

Repórter Francielly Azevedo