Projeto prevê extinção da Imprensa Oficial do Estado

Projeto prevê extinção da Imprensa Oficial do Estado
Foto: Gilson Abreu/AEN

A Assembleia Legislativa do Paraná começou a debater na sessão plenária desta quarta-feira (28) a possível extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado.

A proposta é assinada pelo Governo. A Imprensa Oficial é o órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado Hussein Bakri (PSD), emitiu parecer favorável à proposição na forma de emenda modificativa.

No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao parecer e, com isso, a matéria foi retirada da pauta de votações. Como tramita em regime de urgência, o projeto retorna à ordem do dia na sessão plenária remota da próxima quarta-feira (4).

O texto aguarda também os crivos das Comissões de Finanças e Tributação, e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação. De acordo com o Governo, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil.

Segundo dados do Poder Executivo, as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos do parque gráfico, que em 2019 chegaram a R$ 4,2 milhões.

Somente dois contratos de manutenção dos maquinários vigente até outubro deste ano, diz a justificativa do texto, vão custar R$ 1,2 milhão. Ainda segundo o Governo, a alienação do parque gráfico pode render à Administração Estadual cerca de R$ 4,8 milhões.

A proposta do Governo prevê que parte dos cargos em comissão também seja extinta. O fim da autarquia também deve refletir na produção de materiais gráficos institucionais do Governo do Estado, diz o projeto.

A proposta é que a maioria seja digital, não mais impressa, trazendo ainda mais economia aos cofres públicos. Quando houver necessidade de impressão, será feita por licitação, buscando o menor preço.

Ainda segundo o texto, os móveis, materiais e equipamentos da Imprensa Oficial serão integrados ao Patrimônio do Estado. O Parque Gráfico fica no bairro do Cabral em Curitiba, perto do Campus de Ciências Agrárias da UFPR.

Repórter Fábio Buchmann