Foto: Valdecir Galor/SMCS
Terrazza Panorâmico

Os contribuintes em situação de vulnerabilidade social ou que estejam inscritos no cadastro único da Fundação de Ação Social (FAS), poderão ficar isentos da Taxa de Coleta de Lixo.

Pelo menos, é o que prevê um projeto enviado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal, na semana passada. Neste ano, a Taxa de Coleta de Lixo passou a ser cobrada separadamente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o texto, a prefeitura poderá conceder a remissão dos créditos tributários, relativos à taxa de 2018, aos contribuintes que se enquadrarem na nova lei. Ou seja, se for aprovada, os contribuintes não precisariam pagar a taxa deste ano – o texto não informa, no entanto, como será feita a devolução a quem já quitou o pagamento.

Segundo a prefeitura, a renúncia fiscal será de cerca de R$ 343.291,00. Caso seja acatada pelos vereadores e sancionada, a norma entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Repórter Karina Bernardi

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