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O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba foi apresentado nesta semana. O texto pretende vedar o uso de solventes ou quaisquer outras substâncias inflamáveis na impermeabilização de estofados.

De iniciativa do vereador Colpani (PSB), a proposição determina à empresa prestadora do serviço, apresentar ao cliente o produto ainda lacrado. A embalagem deverá indicar que o mesmo é feito à base de água.

Ainda de acordo com a proposta de lei, o descumprimento da norma implicará em multa, cancelamento do alvará de funcionamento da empresa e recolhimento do equipamento utilizado na impermeabilização.

Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Na justificativa, o vereador compara a impermeabilização com produtos inflamáveis a “uma pequena bomba dentro de casa”. Protocolado no dia 1º de julho, o projeto primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica da CMC e depois vai para a análise das Comissões Permanentes antes da votação em Plenário.

Outros dois projetos que tratam do assunto também foram apresentados na Assembleia Legislativa.

Repórter Fábio Buchmann