Foto: Daniel Castellano / SMCS

O transporte de animais domésticos em ônibus do transporte coletivo de Curitiba pode ser autorizado. O projeto da vereadora Fabiane Rosa (DC) está pronto para ser analisado em plenário, na Câmara Municipal de Curitiba. O texto foi aprovado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação na última quarta-feira (10). O parecer favorável foi dado pela vereadora Maria Manfron (PP).

A matéria acrescenta um inciso ao artigo 32 da Lei do Transporte Coletivo 12.597/2008, que relaciona os direitos dos usuários do sistema, estabelecendo que o passageiro poderá transportar seu animal doméstico no ônibus.

O projeto autoriza o transporte dos animais, mas não regulamenta o tema. Ao apresentar o parecer favorável ao projeto, Maria Manfron destacou as ressalvas feitas pela Urbs e pela Comissão de Serviço Público, tais como o porte dos animais que serão admitidos, as possíveis exigências formais feitas ao dono do animal (carteira de vacinação, atestado veterinário ou qualquer outro tipo de garantia sanitária que se considere relevante), a responsabilidade por possíveis danos causados pelo animal e se existiria ou não a cobrança de tarifa extra para o transporte dos animais.

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