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Terrazza Panorâmico

Foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados um projeto que criminaliza abuso de autoridade e prevê punições a agentes públicos.

Um juiz que decretar condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de uma testemunha, por exemplo, pode ser enquadrado na lei. As penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão. Como já passou pelo senado, o projeto que criminaliza abuso de autoridade segue para sanção.

A aprovação da medida foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por alguns parlamentares.

Saiba mais detalhes na entrevista com o deputado federal Ricardo Barros, do PP do Paraná, que foi o relator deste projeto na Câmara.