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Terrazza Panorâmico

O projeto é de autoria do deputado Requião Filho (MDB). E foi aprovado, em primeira votação, nesta segunda-feira. A matéria determina que supermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a fazer a higienização periódica de carrinhos e cestas para compras. A lei também prevê que sejam disponibilizados aos consumidores álcool gel ou outro produto higienizador.

O projeto se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que diz que é de direito “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. Segundo o deputado, a lei abrange vários estabelecimentos.

Repórter Marcelo Ricetti