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O projeto de lei nº 527/2016, que pretendia alterar os atuais limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, foi arquivado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O requerimento de arquivamento da matéria, apresentado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM), também autores do projeto, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (31). O deputado Ademar Traiano, que é presidente da Assembleia Legislativa, disse que o tema necessita de uma discussão mais ampla, com toda a sociedade.

O presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado Rasca Rodrigues (Podemos), considerou acertada a decisão pelo arquivamento do projeto, alegando que a discussão sobre eventuais alterações nos atuais limites da APA da Escarpa Devoniana, por tudo que ela envolve e representa, deve ser muito mais aprofundada.

O projeto de lei 527/2016 pretendia estabelecer quais são os pontos de preservação compreendidos pela Escarpa Devoniana. Ao mesmo tempo, a proposta corrigiria distorções que teriam surgido a partir do Memorial Descritivo do Decreto que criou a Área de Proteção Ambiental (APA), em 1992. Com isso seria possível tirar de dentro dos limites de proteção ambiental as áreas que são próprias de produção.

Enquanto esteve em tramitação na Assembleia, a proposta foi tema central de movimentadas audiências públicas que reuniram ambientalistas, representantes do setor produtivo agroindustrial, prefeitos e lideranças de toda a região dos Campos Gerais. Como enfatizavam os próprios autores do projeto, a preocupação sempre foi a de garantir o mais amplo e democrático processo de discussão sobre o assunto.

Da Redação com ASCOM