Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba aprovou na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade do projeto de lei que trata da majoração das multas, aplicadas às instituições bancárias, que demorarem no atendimento aos clientes.

Pelo texto da matéria, os bancos podem ter as multas aumentadas dos atuais R$ 250 nos casos de demora no atendimento ao cliente, para até R$ 2,5 mil e em caso de reincidência multa de R$ 5 mil, podendo chegar até R$ 10 mil.

De acordo com o projeto, na terceira infração do banco a punição prevista é a suspensão do alvará de funcionamento da agência.

Pela lei municipal vigente sobre o tema, o atendimento bancário em Curitiba deve ser feito em no máximo 20 minutos em dias normais. Em véspera ou após os feriados prolongados, a tolerância passa para 30 minutos.

Depois da aprovação pela CCJ da Câmara Municipal, o projeto será analisado pelas comissões de saúde, bem estar social e esporte e em seguida pela de direitos humanos, defesa da cidadania e segurança pública.

Após os pareceres dessas comissões que têm caráter meramente opinativo, o projeto irá a plenário. Para ser aprovada a matéria necessita de votação simples pela maioria dos vereadores. Em caso de aprovação em dois turnos de votação, deverá ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Repórter Vanessa Fernandes