Foto: Chico Camargo / CMC

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar, do PSC. O texto proíbe o uso do narguilé em locais públicos abertos ou fechados, além da venda de cachimbos, essências e complementos para sua utilização aos menores de 18 anos.

O narguilé é um cachimbo de água, típico do Oriente Médio, no qual o tabaco é aquecido e a fumaça gerada passa por um filtro de água antes de ser aspirada pelo fumante, por meio de uma mangueira.

Segundo o Parlamentar, o objetivo seria dar mais um passo no controle ao tabagismo, coibindo a prática do fumo do Narguilé, principalmente entre os adolescentes.

O vereador mostrou dados apontando que já existem mais de 300 mil adeptos do produto no Brasil. Na defesa da proposta em Plenário, Wolmir Aguiar fez um comparativo entre o cigarro comum e o Narguilé.

O parlamentar disse que foi procurado por consumidores e por comerciantes quando o projeto estava em fase de elaboração.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam o produto deverão fixar aviso em local de fácil visualização sobre a proibição do uso em lugares públicos ou de concentração e aglomeração de pessoas, assim como sobre a proibição da venda aos menores de 18 anos.

Deverão, também, solicitar o documento de identidade que comprove a maioridade do comprador. O responsável terá, ainda, que advertir os eventuais infratores sobre a proibição e sobre a obrigatoriedade de retirada do local, se necessário, mediante auxílio de força policial.

O descumprimento da lei implicará em apreensão do narguilé sendo que a devolução ficará sujeita ao pagamento integral de multa no valor de 25% do salário mínimo.

Em caso de reincidência, a multa subirá para 35%. Uma eventual terceira infração resultará em multa de 50% e, por fim, multa de cinco salários mínimos e cassação de alvará de funcionamento.

Caberá, ainda, punição por negligência aos pais ou responsáveis dos menores infratores reincidentes.

É justamente a fiscalização que foi alvo de questionamentos. Felipe Braga Cortes, do PSD, disse que uma lei neste sentido não seria 100% eficaz na esfera municipal. Uma lei estadual seria mais eficiente, na opinião dele.

O projeto foi aprovado por 22 favoráveis e 5 contrários. A proposta vai voltar a pauta de votações para uma segunda discussão na sessão da próxima segunda-feira na Câmara.

Repórter Fábio Buchmann

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