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Terrazza Panorâmico

Projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretende instalar nas delegacias uma sala de acolhimento às mulheres em situação de violência.

De acordo com a deputada Luciana Rafagnin (PT), autora do projeto, a iniciativa vem atender uma necessidade presente no Estado, já que nem todos os municípios possuem Delegacia da Mulher.

Em todo o Paraná, existem 389 delegacias de polícia e 20 delegacias especializadas no atendimento às mulheres em situação de violência, que são as delegacias da mulher.

A autora acolheu um pedido para formatação da matéria, após visita a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, inaugurada em 2016 e que desde então já prestou quase 30 mil atendimentos de mulheres que sofreram violência na capital e em municípios da Região Metropolitana.

Na justificativa do projeto, Luciana Rafagnin explica ainda que não sendo possível levar a Casa da Mulher Brasileira a todos os municípios paranaenses, busca-se ao menos humanizar o atendimento nos espaços já existentes.

Segundo o Atlas da Violência de 2018, o Paraná aparece como o primeiro estado brasileiro em crescimento acima de 40% nos registros de feminicídios. Desde a sanção da Lei do Feminicídio, em março de 2015 até março de 2019, já foram enviados ao Ministério Público do Paraná 641 inquéritos policiais referentes a esse crime qualificado e 551 desses inquéritos resultaram em processos judiciais contra os agressores.

Repórter Vanessa Fernandes