Foto: Câmara Municipal de Curitiba

Dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, alteram as regras para apresentações de artistas de rua na capital. As matérias alteram as leis municipais 10.625/2002 e 14.701/2015.

Entre as principais modificações estão a inclusão do artesanato no rol de atividades artísticas, além de novo limite de decibéis e potência para equipamentos sonoros.

Uma das iniciativas é um projeto de lei que eleva para 65 decibéis o nível máximo de pressão sonora vindo das apresentações. Hoje os limites são de 55 db para o período diurno e 50 db para o período noturno. A proposta também retira da lei vigente a expressão “ruídos urbanos”, por julgar a terminologia inadequada.

A segunda proposta que trata das apresentações artísticas é mais complexa, tem cinco artigos e prevê 90 dias de interstício para a aplicação das mudanças, caso seja aprovada pela CMC e confirmada pelo Executivo. Só no parágrafo único do artigo primeiro são quatro inovações, pois inclui no rol de atividades o artesanato e as intervenções urbanas, explicita autorização para “música de qualquer gênero” e para uso de “quaisquer instrumentos, amplificadores e outros equipamentos ou acessórios”.


Na justificativa a matéria, que tem vários autores, destaca que muitos artistas relataram a proibição e a apreensão de determinados instrumentos [musicais] por parte de agentes do poder público, por isso da necessidade desta normativa.

Ainda de acordo com argumento dos autores do projeto de lei, os artigos 2º e 3º da proposição buscam evitar arbitrariedades, garantindo a apresentação de todo gênero musical, com a utilização de quaisquer instrumentos e acessórios, bem como o direito dos artistas sobre suas propriedades.


Outra mudança que se encontra no texto do projeto diz respeito alteração dos limites de potência dos equipamentos sonoros usados nas apresentações. O argumento para alteração é que a potência elétrica dos equipamentos não guarda nenhuma relação com seu volume sonoro.

Os dois projetos serão analisados pelas comissões temáticas da casa antes de serem encaminhados para apreciação em plenário. Caso aprovados, seguirão para sanção do prefeito e poderão se tornar lei.

Repórter Vanessa Fernandes