Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

Uma proposta para a criação do fundo complementar de aposentadoria para os servidores públicos do Paraná vai ser apresentada pelo Governo até o final deste ano. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Administração e Previdência.

Segundo a Secretaria, uma lei estadual aprovada em 2012 permite a implantação de planos complementares de previdência para os servidores. Agora, a gestão Ratinho Jr. instituiu um grupo de trabalho para regulamentar essa legislação e apresentar a proposta.

Apenas os novos servidores que ingressarão no serviço público é que passarão a contribuir com o fundo complementar.

Um modelo de fundo complementar já foi aprovado aqui em Curitiba, durante o ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca. Em linhas gerais, no caso do município, é o seguinte: todos os servidores que ingressaram na prefeitura depois do ajuste fiscal terão direito à aposentadoria até o teto do INSS, paga pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, o IPMC. Os funcionários que desejarem receber além do teto terão que contribuir para a CuritibaPrev, no caso do município.

Este tema da previdência complementar foi abordado nesta quinta-feira (21/02) pelo governador Ratinho Jr. em entrevista à imprensa. Ele deu a entender que as discussões no Governo do Estado estão avançadas.

Vale lembrar que uma proposta de previdência complementar para os servidores tentou ser aprovada na Assembleia pela gestão de Beto Richa, em 2015. O projeto acabou arquivado.

Nesta mesma entrevista à imprensa nesta quinta-feira, o governador do Paraná, Ratinho Jr, defendeu a aprovação da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro.

A reforma, se aprovada, deverá trazer ainda outros impactos para os servidores aqui do estado do Paraná. Em especial, o aumento da alíquota da contribuição. Isso porque a reforma prevê que todos os estados que tenham déficit financeiro ou atuarial devem estabelecer uma alíquota mínima maior da que é cobrada hoje dos servidores paranaenses. Mesmo com essa mudança, Ratinho defendeu que os impactos da reforma aqui no estado não serão tão grandes.

Ainda na entrevista da manhã desta quinta-feira (21/02), o governador Ratinho Jr. comentou a audiência pública a ser realizada sobre o projeto que prevê a extinção das aposentadorias pagas pelo estado para ex-governadores e viúvas deles aqui no Paraná. Projeto que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Sobre a proposta da extinção de aposentadoria a ex-governadores, a CCJ da Assembleia vai promover uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 27/02, no Plenarinho da Casa.