Foto: Divulgação/ALEP

A Proposta de Emenda a Constituição, de autoria do governo estadual e que pretende extinguir a aposentadoria de ex-governadores, será discutida nesta quarta-feira, em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Após a audiência pública, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do legislativo estadual.

O presidente da casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que acredita na admissibilidade da proposta e explicou o rito pela qual deve passar, uma vez que se trata de proposta de emenda à constituição e por essa razão tem uma tramitação diferente das demais.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Homero Marchese (PROS), já adiantou que irá apresentar pelo menos uma emenda à matéria. Segundo o parlamentar, uma emenda para assegurar a extinção total da aposentadoria de ex-governadores.

Reconhecida a admissibilidade da proposta, o presidente formará uma comissão especial para emissão de um parecer sobre o projeto, contemplando as emendas que forem apresentadas pelos deputados.

Em seguida a matéria será discutida em dois turnos de votação, onde precisa receber 33 votos favoráveis para ser aprovada. Entre os dois turnos de votação, deve haver um intervalo de cinco sessões legislativas.

Caso seja aprovada, a comissão especial deverá redigir a redação final, e o texto submetido a uma nova votação.

Repórter Vanessa Fernandes