camara-municipal-curitiba
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
Terrazza Panorâmico

Os vereadores de Curitiba aprovaram em segunda votação, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que garante reajuste de 3,5% a todos os servidores municipais, empregados públicos, aposentados e pensionistas.

O percentual concedido é 21% maior do que a inflação para o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, que foi de 2,89%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Agora a lei segue para sanção do prefeito. Os valores retroativos serão pagos com o salário de dezembro.

Congelamento de planos de carreira

O debate entre os parlamentares durou duas horas. Além do reajuste, foram aprovados em segundo turno os outros dois projetos de lei do executivo, que tramitaram em regime de urgência.

O congelamento dos planos de carreira por mais dois anos, até o dia 31 de dezembro de 2021, foi aprovado por 21 a 9 votos em segunda votação e a regulamentação da liberação sindical, com limites aos servidores atuando nas entidades com dispensa, foi aprovada por 17 a 7 votos, com duas abstenções.

Confusão

Na primeira votação, na segunda (18), servidores públicos municipais tentaram invadir o plenário da Câmara para impedir que a sessão ocorresse. Eles foram contidos por guardas municipais e policiais militares. Vidros de janelas foram quebrados e foi preciso o uso de spray de pimenta para conter os ânimos dos trabalhadores.

Apesar do clima tenso, o presidente da Câmara, Sabino Picolo, do DEM, decidiu pelo prosseguimento da votação.

Interdito proibitório

Diferente da véspera, quando 28 representantes da população tiveram acesso às galerias do Palácio Rio Branco, o acesso nesta terça foi limitado a 3 representantes de cada sindicato. Isso se deu em cumprimento a um interdito proibitório parcialmente deferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que proibiu “a passagem de pedestres e veículos não autorizados” no entorno da CMC, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O interdito foi solicitado pela Prefeitura de Curitiba e deferido parcialmente pela juíza de Direito Patrícia Bergonse, com ciência ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Em nota à imprensa a Prefeitura de Curitiba justificou o pedido afirmado haver a “possibilidade de nova invasão do prédio da Câmara Municipal de Curitiba” e justificou ainda

 “proteger o patrimônio público e a integridade das pessoas que estivessem na sessão plenária”.