Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA
Terrazza Panorâmico

A Receita Estadual entregou ao governo do Paraná um estudo sobre a retirada de alguns produtos alimentícios do sistema de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  O regime está previsto na Constituição Federal e estabelece o recolhimento antecipado dos impostos referentes a todas as operações do processo, ou seja, ele atribui à empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente.

O inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, Linor Nespolo, explica como está sendo feito o estudo.

O regime de substituição tributária é usado por todos os 27 estados, mas vem sendo reduzido em alguns deles. O tema tem sido debatido por empresários e políticos em audiências públicas pelo Paraná. O empresariado afirma que está sendo prejudicado, porque o Estado ainda não adotou a redução.

O ICMS é a principal fonte de renda do governo do Paraná. A substituição tributária evita que a fiscalização sobre o pagamento do imposto tenha que ser feita sobre cada pequeno comércio, já que a cobrança é feita antecipadamente ao produtor do item, ou o importador.

O inspetor da Receita explica que os estudos estão sendo feitos justamente para achar uma maneira de evitar a sonegação de impostos.

O cálculo do tributo usa uma estimativa do preço final de venda. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, se forem feitas cobranças a mais, o produtor tem o direito de ser ressarcido. Depois dessa decisão, vários empresários fizeram os pedidos de restituição pelo país. Alguns até reclamam da demora para receber o dinheiro de volta.

Uma das sugestões das entidades paranaenses para diminuir essa demanda, seria retirar a substituição tributária de itens mais simples. No Paraná, o estudo trabalha para isentar produtos que arrecadam pouco como rações, material de limpeza, informática e sorvetes.

No Congresso Nacional está sendo discutida a Reforma Tributária, que pode, inclusive, englobar o ICMS. Questionado pela reportagem da Rádio CBN se, diante disso, é o momento de modificar a substituição tributária estadual, Linor Nespolo disse que sim.

Os estudos sobre a redução da substituição tributária no Paraná estão sendo feitos e, por enquanto, não há nenhuma modificação definida.

Repórter Francielly Azevedo