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Foi adiado novamente, agora para o dia 13 de dezembro (quinta-feira), o julgamento da apelação que questiona a sentença que condenou o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho a 9 anos e 4 meses de prisão por homicídio com dolo eventual. O recurso seria analisado na semana passada pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, mas após um “pedido de preferência” da defesa o julgamento foi transferido para essa quinta-feira (6). Agora, de acordo com o Tribunal de Justiça, a pedido do assistente da acusação, o advogado da família Yared, o julgamento foi adiado novamente.

No último mês de fevereiro Carli Filho foi condenado em júri popular pelas mortes de Carlos Murilo de Almeida e Gilmar Rafael Yared em um acidente de trânsito em maio de 2009. O ex-parlamentar estava em alta velocidade e tinha consumido bebida alcoólica.

O recurso questiona se o julgamento em fevereiro foi justo, dentro das regras do Direito, e se o cálculo da pena foi adequado. A culpa de Carli não está em pauta, mas sim a chamada dosimetria da pena, que é justamente o cálculo utilizado para definir a sentença. A defesa pede a diminuição da pena para sete anos. Já o Ministério Público do Paraná requer o aumento para 14 anos de prisão.

Caso a pena seja reduzida para menos de oito anos de prisão, Carli Filho teria direito ao regime semiaberto, ou seja, passar o dia em liberdade e dormir em uma unidade prisional. Porém, o Paraná não tem vagas suficientes para esse sistema e, as que sobram, são preferenciais para quem tem o direito a progressão da pena, que é o detento que está na penitenciária e ganha o direito ao semiaberto. Com isso, é possível que Carli passe a usar tornozeleira eletrônica, caso a pena seja reduzida.

Se os desembargadores definirem por manter ou aumentar a pena de Carli Filho, conforme pede o Ministério Público, o ex-deputado teria que cumpri-la em regime fechado. Ele passaria aproximadamente um ano e quatro meses no presídio até ter o direito de pedir a progressão.

Como no Brasil está em vigor o cumprimento da pena em segunda instância, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Carli Filho pode estar sujeito ao cumprimento imediato da decisão judicial. Mesmo assim, ainda há a possibilidade de recorrer a outras esferas jurídicas, com recursos de embargo de declaração, que possibilita o adiamento da decisão.

A relatoria do recurso é do desembargador Naor Rottoli de Macedo Neto. O revisor é o desembargador Clayton Camargo. Ainda compõe o grupo o desembargador Miguel Kfouri.

Repórter Francielly Azevedo