Foto: Reprodução/Alep

O orçamento do Governo do Paraná para 2019 foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa. Foram 43 votos favoráveis e quatro contrários. No total, 1.008 emendas foram acatadas.

A administração estadual vai ter, no ano que vem, R$ 57,3 bilhões em receitas. Deste montante, R$ 10,2 bilhões serão destinados para a educação, R$ 4,1 bilhões para a segurança pública e R$ 3,7 bilhões para a saúde.

Ainda de acordo com o projeto, a Assembleia Legislativa vai receber R$ 748 milhões (3,1%); o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 481 milhões (1,9%), o Tribunal de Justiça R$ 2,935 bilhões (9,5%) e o Ministério Público estadual R$ 1,049 bilhão (4,1%).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada em segundo turno nesta terça-feira (4).

Redução de orçamento

Sobre a possibilidade de uma redução do repasse constitucional feito pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressalta que o Legislativo devolve há anos os recursos que sobram de seu orçamento.

No entanto, Traiano disse ter encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um pedido para que o órgão emita um parecer sobre a possibilidade de reduzir o repasse constitucional ao Legislativo.

O projeto de lei que quer reduzir o orçamento da casa foi protocolado no dia 12 de novembro pelo deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que é o primeiro secretário da Assembleia.

A intenção é diminuir o repasse de 3,1%, como é atualmente, para 2,5% a partir do ano que vem.

Reajuste deputados

Em relação à possibilidade de um reajuste nos vencimentos dos deputados estaduais, Traiano garantiu que o orçamento da Assembleia cobre estes custos e, ainda assim, a casa vai ter recursos para serem devolvidos ao Poder Executivo.

A possibilidade de aumento nos vencimentos dos parlamentares surgiu após a aprovação do aumento de 16% nos salários dos ministros do Superior Tribunal Federal, definido em Brasília, e depois da aprovação do projeto de lei, de autoria da Comissão Executiva, que incorpora o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos da Assembleia.

Repórter Lucian Pichetti