Foto: Josette Leprevost/Alep

A Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (17), para analisar as emendas apresentadas ao projeto de autoria do governo estadual que trata do Refis.

O projeto foi apreciado em primeiro turno de votações da tarde de terça-feira (16), quando recebeu quatro emendas e por essa razão foi novamente submetido à análise da CCJ. As emendas receberam parecer favorável do relator da matéria deputado Tiago Amaral (PSB) que entendeu que elas preenchem os requisitos de legalidade e constitucionalidade, e deixou para que o mérito seja discutido em plenário.

A análise da matéria acabou sendo adiada para atender um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri que manifestou dúvidas em relação às emendas.

Uma emenda reduz para 2% os honorários advocatícios pagos a Procuradoria Geral do Estado em ações de Refis, que atualmente equivale a 10%. Pela proposta do governo, o percentual estabelecido ficaria em 5%. Com o pedido de Veneri, a matéria será analisada novamente na próxima terça-feira (23).

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Backri garantiu aos empresários paranaenses que já aderiram ao Refis, e àqueles que não aderiram ainda, que o governo do Estado irá prorrogar o prazo para adesão por decreto.

Outro projeto do governo estadual em tramitação, que foi votado em primeira discussão na última terça-feira foi o da reforma administrativa. A matéria recebeu 19 emendas de plenário.

De acordo com Hussein Backri a matéria retorna a CCJ na terça-feira, para que na quarta possa retornar ao plenário para o segundo turno de votações. A previsão de Backri é que no dia 29 de abril seja aprovada a redação final da matéria para sanção do governador.

Backri acredita que a primeira fase da reforma administrativa seja aprovada até o fim de abril, e avaliou positivamente as emendas apresentadas pelos parlamentares.

O texto original da Reforma Administrativa projeta uma economia de R$ 10,6 anuais aos cofres públicos, e prevê a redução do número de secretarias e extinção de cargos comissionados e funções gratificadas.

Repórter Vanessa Fernandes