Foto: Pedro de Oliveira/ALEP
Terrazza Panorâmico

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma na previdência dos servidores públicos paranaenses chegou na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (18), em regime de urgência. A iniciativa foi encaminhada pelo Governador Ratinho Junior (PSD), mesmo com a tramitação da PEC Paralela da reforma ainda em discussão no Senado.

O pacote também inclui um projeto de lei ordinária e outro de lei complementar. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da Previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. O líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), justifica estas propostas.

As matérias devem ser votadas em menos de um mês, já que os deputados entram em recesso até 17 de dezembro. Mas, segundo o deputado, a PEC no Estado não tem prazo para ser concluída.

A iniciativa pode gerar polêmica no legislativo nos próximos dias, porque deputados da oposição e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) são contrários às mudanças propostas pelo governo do Estado, como explica a coordenadora Marlei Fernandes.

A coordenadora do FES indica a possibilidade de uma greve, caso o Executivo não abra negociações com as categorias e prossiga com a PEC da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado.

A última vez que o Governo Estadual promoveu mudanças na previdência paranaense foi em 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Na ocasião, a alteração no fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo terminou com mais de 200 feridos durante um confronto entre os servidores em greve e policiais militares, no dia 29 de abril daquele ano. 

Mesmo sendo um tema delicado, a expectativa é que a reforma seja analisada na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (19). Se passar pela CCJ, a Mesa Executiva da Assembleia deve nomear uma comissão especial para avaliar a proposta. Só depois do parecer da comissão, é que os textos seguem para votação em Plenário.

Repórter Marcelo Ricetti, com informações de Francielly Azevedo