Foto: Reprodução CBN / Carlos Nardi/WPP/Ag. O Globo
Terrazza Panorâmico

Nesta sexta-feira (25), o agravo regimental impetrado pela equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi conhecido pelo relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto.

Na próxima quarta-feira (30), será julgada, pela 8.ª Turma, a questão de ordem pautada pelo magistrado sobre a se ação em relação à ação referente à propriedade do Sítio de Atibaia deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença anulada, pela 13.ª Vara Federal de Curitiba.

A alegação da defesa era que o julgamento não poderia ser fracionado, analisando separadamente a preliminar e o mérito da apelação criminal.

Já de acordo com o relator, este questionamento poderá ser sustentado oralmente pelos advogados, durante a sessão de julgamento. Gebran Neto afirmou que, por não ter conteúdo decisório, a inclusão em pauta ou em mesa de julgamento não é impugnável pelos advogados do réu.

Ainda de acordo com o desembargador, não impedem o julgamento da questão de ordem os embargos de declaração do agravo regimental referente à solicitação de compartilhamento de provas do site Intercept Brasil.

Repórter Marcelo Ricetti