Foto: arquivo / Prefeitura de Paranaguá

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar à primeira instância a denúncia contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB-PR. Ele foi denunciado por corrupção passiva no STF junto com o presidente Michel Temer com base nas delações premiadas da JSB. O ex-deputado, inclusive, foi filmando enquanto recebia uma mala da JBS com R$ 500 mil em propina. A Procuradoria-Geral da República apontou Rocha Loures apenas como um intermediário do presidente Temer, que seria o verdadeiro destinatário do dinheiro.

Mas a Câmara dos Deputados não autorizou o processamento de Temer. Com isso, Fachin suspendeu a denúncia contra Temer, que poderá ser reaberta quando ele deixar a presidência, em dezembro de 2018. Fachin também decidiu enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal a parte da acusação relacionada a Rocha Loures, já que ele não tem prerrogativa de foro. Agora, caberá ao juiz Vallisney de Souza, responsável pelos casos da Lava Jato em Brasília, decidir se acolhe a denúncia. Se isso acontecer, Rocha Loures se tornará réu.

A defesa do ex-deputado, no entanto, não concordou com a decisão de Fachin. Os advogados já entraram com um agravo regimental no STF por entender que o caso de Rocha Loures está estritamente ligado ao presidente Temer, e por isso, a denúncia contra o paranaense também deveria ser arquivada. Segundo a defesa, Temer e Rocha Loures precisam ser julgados em conjunto e um desmembramento para a primeira instância neste momento poderia significar um julgamento indireto do presidente, afrontando a decisão da Câmara e a própria Constituição. O ministro Edson Fachin ainda não se manifestou sobre o caso.

Repórter Tabata Viapiana

Deixe seu comentário