Foto: CCR RodoNorte

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa da Operação Lava Jato, firmou acordo de leniência com a Rodonorte. Segundo o MPF, a concessionária reconheceu o pagamento de propinas para conseguir modificações contratuais desde o ano 2000.

A investigação apura diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao contrato de concessão de pedágio firmado entre o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o Ministério dos Transportes e a concessionária.

Pelo acordo, a Rodonorte vai pagar, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 750 milhões até o fim da concessão que se encerra em 2021. Desse montante: R$ 35 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e R$ 715 milhões serão pagos a título de reparação de danos, sendo que deste valor R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, a ser implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados da homologação do acordo e R$ 365 milhões serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias concedidas à concessionária, conforme o plano de exploração original da rodovia.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.

Conforme o MPF, o termo de leniência ainda será submetido à homologação do juiz da 23ª Vara Federal de Curitiba e da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF).

Operação Integração

A corrupção no pedágio paranaense é investigada no âmbito da Operação Integração. No último mês de janeiro, o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi preso pela Polícia Federal. Ele foi solto dias depois, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Beto e o irmão, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística Pepe Richa, seriam responsáveis por coordenar um esquema de recebimento de propinas em troca de benefícios às concessionárias nos contratos de pedágio.

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Ambos negam envolvimento no esquema.

Repórter Francielly Azevedo