Saiba as consequências da venda e compra de lotes irregulares

Saiba as consequências da venda e compra de lotes irregulares

Os lotes clandestinos podem gerar impactos ao meio ambiente e também na esfera do direito do consumidor, trazendo prejuízos diretos para quem compra imóveis irregulares.

O promotor de justiça e coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Alexandre Gaio, conversou com a CBN Curitiba e trouxe mais detalhes sobre o assunto.

Segundo Alexandre, quem responde criminalmente pela exposição a venda de lotes em empreendimentos ilegais é o empreendedor, que pode responder por diversos crimes como estelionato e contra relação de consumo.