Sancionada lei que normatiza salário mínimo regional

Sancionada lei que normatiza salário mínimo regional
Foto: Arnaldo Alves / ANPr.

O governador Ratinho Junior sancionou na última segunda-feira (14) a lei que normatiza o reajuste do salário mínimo regional. A definição, a partir de agora, será pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo nacional para 2021, acrescido de 0,55%. Este percentual representa 50% do PIB de 2019.

A lei é a etapa formal que antecede a definição do valor para quatro grandes grupos de empregados, que envolvem técnicos e professores com Ensino Médio, desenhistas, artistas de artes populares, atletas profissionais, trabalhadores de serviços administrativos, recepcionistas, operadores de telefonia e telemarketing, guias de turismo, garçons, porteiros, produtores agrícolas, montadores de máquinas, e vários outros.

A definição dos valores ainda depende de aprovação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) e de uma discussão colegiada com os representantes dos trabalhadores.

EQUILIBRIO – Os cálculos finais dos pisos dos grupos que compõem o piso regional serão definidos com base no índice de reajuste do salário mínimo nacional, que só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo federal terá os dados consolidados da inflação de 2020.

Pela lei, os novos pisos regionais serão aplicados para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. A legislação não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e aos servidores públicos.

HISTÓRICO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O piso é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

O governo federal mudou a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação, mas a proposta não foi adotada em âmbito regional.

Da Redação com Assessoria de Comunicação