Sancionado projeto que isenta diárias do Detran

Sancionado projeto que isenta diárias do Detran
Foto: Departamento de Trânsito do Paraná

O governador Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (28) a lei que isenta as taxas de estada dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). De acordo com o diretor-geral do Detran, Vagner Mesquita, o pagamento das diárias não será cobrado dos cidadãos até o órgão retomar o atendimento presencial, suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus.

A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi proposta pelo Executivo na terça-feira passada (21). Na mesma data, o governo também encaminhou um projeto de lei que prevê o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade do Veículo Automotor (IPVA) ainda devido de 2020, que foi sancionado na última quinta-feira (23).

Projeto

O projeto de lei prevê que apenas a primeira diária do pátio deverá ser paga, já que diz respeito ao trabalho de recolhimento do veículo ao pátio. A isenção, portanto, valerá apenas a partir da segunda diária. O valor atual das diárias é de R$ 27,66.

O projeto também indica que quem tiver quitado diárias entre 19 de março e a data da publicação da lei poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.

Repórter Lucian Pichetti