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Terrazza Panorâmico

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) defendem a redução e até mesmo a extinção dos honorários pagos a procuradores do Estado por empresas que aderirem ao Refis Estadual.

O programa especial é uma oportunidade para que empresas que possuem débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias com o governo, devidos até 31 de dezembro de 2017, quitem essas pendências.

A Secretaria da Fazenda abriu a oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros, além do parcelamento em até 180 vezes, de 20 de fevereiro até 24 de abril.

Na última semana, a Assembleia Legislativa do Paraná enviou um ofício ao Governo do Estado pedindo a prorrogação, por mais 60 dias, do prazo para adesão ao Refis. Com o ofício da Assembleia, o prazo deve se estender até junho.

Nesta segunda-feira (8), o presidente da Fiep, Edson Campagnolo e o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, estiveram reunidos com o vice-governador, Darci Piana, o chefe da Casa Civil, Guto Silva e o deputado estadual Tiago Amaral, para sugerir a mudança na lei do Refis Estadual.

Marco Tadeu Barbosa frisou que a revisão dos honorários ou até mesmo a extinção pode dar fôlego ao setor empresarial e comercial e incentivar a retomada da atividade econômica.

O presidente da Faciap também lembrou que os procuradores do Estado já são remunerados.

Em entrevista recente à rádio CBN Curitiba, o advogado Leonardo Colognese Garcia, especialista em direito tributário, explicou que no âmbito federal os honorários não são cobrados.

Atualmente, os contribuintes pagam 10% do valor total da dívida em honorários à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Nesta terça-feira (9), acontece uma reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná para debater uma emenda apresentada pelo deputado Tiago Amaral para acabar com a cobrança dos honorários dos procuradores no Refis. Se isso acontecer, quem já pagou poderá ter o valor abatido na dívida.

Com colaboração de Francielly Azevedo, repórter William Bittar