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Foto: APP Sindicato
Terrazza Panorâmico

De acordo com a APP-Sindicato, que representa os professores e profissionais da educação do Paraná, 80% das escolas estaduais têm paralisação parcial ou total, nesta terça-feira (3), segundo dia de greve contra o projeto do Poder Executivo que propõe alterações na Previdência Estadual. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) não confirma esse índice e afirma que a adesão é bem menor.

O Paraná tem 2.143 escolas estaduais. Segundo a SEED, hoje cedo, 61 colégios tinham adesão total, o que equivale a 2,8%; e 344 instituições de ensino estavam com adesão parcial, cerca de 16%. A Secretaria informa que a ausência de professores e demais servidores administrativos não significa que os alunos ficaram sem atendimento.

Durante a manhã, mais de 5 mil servidores fizeram uma marcha que saiu da Praça 19 de Dezembro até a Praça Nossa Senhora de Salete no Centro Cívico. Eles percorreram toda Avenida Cândido de Abreu. Conforme o Fórum das Entidades Sindicais (FES), são servidores de todas as regiões do Estado.

Durante a tarde, os servidores vão acompanhar a sessão da Assembleia Legislativa e às 16h farão uma assembleia da categoria para avaliar os rumos da greve.

Secretaria do Estado da Educação

Por meio de nota, a Secretaria da Educação explica que a orientação para todas as escolas, desde o início da manifestação, é de que as aulas aconteçam normalmente. Aos pais, a SEED pede para que levem seus filhos para a escola, uma que a frequência é obrigatória como nos demais dias letivos.

O pacote que propõe alterações na Previdência estadual tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. A emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado.

Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

A última vez que o Governo Estadual promoveu mudanças na previdência paranaense foi em 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Na ocasião, a alteração no fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo terminou com mais de 200 feridos durante um confronto entre os servidores em greve e policiais militares, no dia 29 de abril daquele ano.

Governo do Paraná

Por meio de nota, o Governo do Paraná explica que “a nova previdência do servidor público do Paraná segue rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade. O Governo afirma que não se trata, portanto, de uma decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro.

O Governo afirma ainda que no Paraná, a medida contribui para estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões. Neste ano, conforme o Governo, a insuficiência financeira do sistema será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao orçamento do Estado para a área de saúde.

Além disso, o Governo ressalta que a proposta capitaliza e fortalece o Fundo de Previdência. As projeções, segundo o Executivo, mostram que em cinco anos o fundo vai retomar a capacidade financeira e em até 30 anos será autossuficiente. Com isso, ficam plenamente assegurados os pagamentos dos benefícios aos servidores.

Por fim, o Governo salienta que o projeto de reforma da previdência cumprirá todo o rito legal na Assembleia Legislativa, fórum adequado para o debate a respeito da proposta, conforme já demonstrado na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito federal.

Repórter Francielly Azevedo