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A governadora Cida Borghetti sancionou nesta terça-feira (18) a lei que institui o teletrabalho no Poder Executivo do Paraná. Os servidores efetivos poderão exercer suas atividades fora dos respectivos órgãos e entidades da administração pública, de forma remota, com o uso dos recursos da tecnologia da informação. Na linguagem moderna, são os home offices.

Proposta pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei busca garantir ao servidor maior tempo para convivência familiar, redução de gastos com vestuário, alimentação e possibilidade de gerenciar a rotina. Em contrapartida, espera-se maior produtividade e qualidade nos serviços prestados à população, segundo o Governo

Durante os 12 primeiros meses a implantação do teletrabalho se dará como projeto-piloto, com o objetivo de analisar e aperfeiçoar a prática.

A lei considera como teletrabalho a atividade ou conjunto de atividades exercidas remotamente, de maneira permanente ou periódica, com recursos da tecnologia da informação. Conforme a lei, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência instituirá uma Comissão de Gestão de Trabalho (CGT) para coordenar e monitorar as ações em desenvolvimento nos órgãos estaduais.

O governo diz que esta é uma tendência, e que estados como São Paulo e Espírito Santo, além de órgãos como o Ministério da Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, já implantaram a medida.

Mas os sindicatos que representam os servidores não gostaram da nova modalidade. No site do Fórum das Entidades Sindicais Paranaenses foi republicado ontem um texto no Facebook com críticas ao Governo e a Alep.

A nota diz que faltou diálogo com a categoria, e o teletrabalho é o primeiro passo para a retirada de direitos trabalhistas e precarização do serviço público.

Os sindicatos afirmam ainda que a lei sancionada é um cheque em branco para o Governo fazer o que bem entender nesse tipo de relação de trabalho, tendo em vista que, se aprovado, toda regulamentação virá por decreto.

Repórter Fabio Buchmann