Foto: Orlando Kissner/Alep
Terrazza Panorâmico

Foi aprovada em primeiro e segundo turno de votação nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

Nas duas votações, o texto recebeu 40 votos favoráveis e seis contrários. O projeto de lei do poder  executivo, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento, que prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões.

Os deputados apresentaram 85 emendas ao projeto, destas 60 foram acatadas.

O texto também garante a possibilidade do Poder Executivo acrescentar aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões. Na prática, o substitutivo permite direcionar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que poderiam ser destinados ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público, ao governo do Estado.

De acordo com o relatório da comissão de orçamento, a economia se dará em duas frentes. Uma delas é repassar aos Poderes responsabilidades financeiras que vem sendo arcadas pelo Governo do Estado.

Em 2019, o pagamento das pensões do Tribunal de Justiça vai custar R$ 25,2 milhões e do Ministério Público de R$ 8,1 milhões, os dois que têm os maiores orçamentos. Estes valores deixarão de sair dos cofres do Estado e poderão ser utilizados pelo Executivo em outras demandas.

Além do pagamento das pensões, a proposta da Comissão de Orçamento também prevê que o Governo do Estado deixará de pagar as custas processuais judiciais e extrajudiciais (Funrejus) ao Tribunal de Justiça (TJ), hoje calculadas em R$ 17 milhões.  

O maior corte, de acordo com o projeto, está na segunda frente, que fixa um limite para o repasse aos Poderes e órgãos. Ao contrário do que ocorre todos os anos, a diferença entre a previsão da Secretaria da Fazenda para a arrecadação em 2020 e o que for efetivamente arrecadado não será repassada aos Poderes.

No orçamento de 2019 este valor alcançará R$ 150 milhões. Com as duas frentes, segundo o substitutivo, a economia para os cofres públicos totaliza R$ 200 milhões com base nos dados de 2019.

Deputados da oposição tentaram fazer com que a proposta fosse votada na segunda-feira, alegando pouco tempo para a leitura do relatório da comissão de orçamento que encerrou os trabalhos uma hora antes do início da sessão legislativa, mas o requerimento que pedia o adiamento foi rejeitado pela maioria.

Repórter Vanessa Fernandes