Foto: Reprodução/AEN

A Sociedade Paranaense de Pediatria vê com bons olhos o manifesto de entidades nacionais, que pedem que a vacinação no Brasil seja compulsória, ou seja, imposta a todos os cidadãos. A assessora jurídica da Sociedade, Renata Farah, lembra que a vacinação é obrigatória e direito de toda criança.

As baixas taxas de cobertura vacinal, particularmente em doses do calendário infantil, trazem à tona o risco do retorno de doenças controladas ou já erradicadas no Brasil. Por este motivo, Renata Farah afirma que a vacinação compulsória é uma medida necessária.

O documento, assinado pela Sociedade Brasileira de Imunizações, Sociedade Brasileira de Pediatria e Sociedade de Pediatria de São Paulo, cita a apreensão por parte dos profissionais da saúde e sugere ações que poderiam contribuir para uma mudança de cenário.

O texto destaca a existência de dispositivos legais no Brasil que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação de crianças. O manifesto também faz referência à Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cujo artigo 14 diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

O texto será encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação, ao Poder Legislativo e a representações e entidades médicas.

Repórter Lucian Pichetti

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