Foto: Divulgação/STF

O ministro Dias Toffoli suspendeu uma lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe a veiculação de conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero” nas escolas municipais da cidade.

A Decisão liminar é desta quinta-feira (5). O ministro entendeu que orientação pedagógica e definição de currículo são atribuições da União.

Segundo o relator, temas relacionados a conteúdo curricular e políticas de orientação pedagógica configuram, necessariamente, ferramentas para a consecução do Plano Nacional de Educação “que, segundo determina a Constituição Federal, deve ser orquestrado, conduzido, pela União em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formação humanística dos educandos”.

O projeto de emenda à lei orgânica de Foz do Iguaçu foi aprovado pela câmara do município, em última discussão, no dia 3 de maio. Durante a sessão, houve protestos de professores e de representantes de movimentos sociais contrários à iniciativa, que foi aprovada por unanimidade. Para a socióloga Eliane Basílio, a aprovação de uma lei como esta é um retrocesso.

Para a socióloga, ideologia de gênero deve ser discutida no ambiente escolar desde cedo.

A ação que questiona a lei municipal foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que alegou que a norma viola preceitos da Constituição, como o direito à igualdade. O PCdoB também afirma que cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo o partido, a proibição à abordagem do tema configura verdadeira censura, e a institucionalização desse entendimento estimula a denúncia e o controle no ambiente escolar entre os professores.

O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Rogério Quadros (PTB), afirmou que vai aguardar a decisão final para se manifestar.

Repórter Lucian Pichetti

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