Foto: Francielly Azevedo
Terrazza Panorâmico

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu que o ministro Luis Roberto Barroso irá analisar e julgar todos os pedidos feitos ao STF relacionados às operações que envolvem o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Dessa maneira, Barroso passa a ser o relator das operações Integração I e II, e as demais que lhes sejam conexas, independentemente das classes processuais.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Conforme o despacho, todos os pedidos referentes a essas investigações deverão ser distribuídos por prevenção ao ministro Barroso. Assim, caso um outro ministro da Corte decida pela soltura de algum réu da operação Integração, estará caracterizada a violação da competência de Barroso.

No último mês de setembro, o ministro Gilmar Mendes determinou a soltura de Beto Richa e outros presos provisórios, incluindo a esposa de Richa, Fernanda Richa, e o irmão dele e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa. Na ocasião, o ex-governador tinha sido detido no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Paraná. A defesa dos envolvidos ajuizou uma reclamação direta a Gilmar Mendes, sem passar pelas regras ordinárias de sorteio e distribuição.

A Procuradoria Geral da República sustentou que, diante das decretações de prisões do ex-governador Beto Richa e do seu contador, Dirceu Pupo Ferreira, existe a necessidade de que a presidência do STF decida qual o ministro competente. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, alegou que a competência para todos os temas relacionados à operação Integração são de Luis Roberto Barroso que, em agosto de 2018, recebeu por sorteio uma reclamação, que foi o primeiro pedido relacionado às investigações da Integração.

Para fundamentar o pedido, a PGR citou uma decisão do próprio ministro Gilmar Mendes, que na época do seu exercício da presidência do STF decidiu pela prevenção da ministra Ellen Gracie para julgar os casos relacionados ao médico Roger Adbelmassih.

Dessa forma, foi reconhecido que a relatoria da operação Integração é do ministro Luis Barroso, e não do ministro Gilmar Mendes.

Repórter Francielly Azevedo