Foto: Agência Brasil/arquivo
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Por unanimidade, a 2ª Turma do STF manteve a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann, o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, além do empresário curitibano Ernesto Rodrigues, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros negaram os embargos de declaração de Paulo Bernardo contra a decisão da 2ª Turma, que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Com isso, o STF determinou a imediata conversão da denúncia em ação penal.

A defesa de Paulo Bernardo questionou a validade das delações premiadas que citavam pagamentos de propina ao casal de petistas. O argumento é de que havia muitas contradições nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Mas, no entendimento do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, o objetivo do recurso era apenas discutir novamente pontos que já haviam sido abordados no recebimento da denúncia. Portanto, os embargos de declaração foram negados.

Segundo a denúncia da PGR, Gleisi Hoffman recebeu propina de R$ 1 milhão para a campanha ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido pedido por Paulo Bernardo ao ex-diretor Paulo Roberto Costa. A operacionalização dos repasses foi feita por Alberto Youssef e o empresário Ernesto Rodrigues foi quem recebeu o dinheiro.

Na mesma sessão, a 2ª Turma do STF decidiu, por quatro votos a um, proibir que o ex-presidente José Sarney seja julgado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. O único voto contrário foi do relator Edson Fachin. Na prática, Moro não pode utilizar nas investigações da Lava Jato as citações a José Sarney feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em delação premiada. Os ministros alegam que as citações a Sarney estão ligadas a outros políticos com prerrogativa de foro e, portanto, o caso deve permanecer no STF.

Repórter Tabata Viapiana

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