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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou um pedido de habeas corpus ao vigilante Ricardo Cordeiro Reysel, condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado e por tortura.

Reysel foi um dos acusados pela morte de Bruno Strobel, desaparecido em 02 de outubro de 2007. Na época, o jovem, filho do jornalista Vinícius Coelho, teria sido morto por funcionários da Centronic após ter sido flagrado pichando o muro de uma clínica, no bairro Alto da Glória, em Curitiba.

Segundo a acusação, Reysel, junto com outros funcionários da empresa, participaram da tortura e assassinato do jovem. O corpo de Strobel foi encontrado uma semana depois do desaparecimento na Rodovia dos Minérios, em Almirante Tamandaré.

A acusação é de Bruno Strobel foi levado para a sede da empresa de vigilância, onde foi torturado por seguranças, que decidiram matá-lo ao descobrir que era filho de Vinícius Coelho.

No primeiro julgamento, o vigilante foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto. Ao julgar apelação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou a decisão, por entender que o veredito foi contrário à prova dos autos, e determinou novo julgamento pelo Júri, no qual a condenação foi fixada em 17 anos de reclusão.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná elevou a pena para 19 anos e quatro meses. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa.

No recurso ao Supremo, a defesa alegava, entre outros pontos, que a primeira decisão dos jurados estava em harmonia com as provas e que o veredito do conselho de sentença deveria ser respeitado.

Segundo os advogados de defesa, a condenação não pode se fundamentar exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, e o TJ-PR anulou o primeiro julgamento com base apenas em depoimentos de corréus.

Decisão

Na decisão desta segunda-feira (10), o ministro Luiz Fux ressaltou que não encontrou, na decisão do Superior Tribunal de Justiça, anormalidade, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que permita a concessão do habeas corpus, e assinalou que a anulação do segundo julgamento demandaria, necessariamente, análise dos fatos e provas dos autos, o que não é admitido na via do habeas corpus.

A CBN Curitiba entrou em contato com a defesa de Reysel que informou que ainda não tomou conhecimento da decisão e vai se manifestar oportunamente aos autos do processo.

Repórter William Bittar