Foto: Francielly Azevedo

Em decisão unânime nesta quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a investigação da 53ª fase da Operação da Lava Jato, que teve como um dos alvos o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), seja retirada da competência de Sérgio Moro e remetida para outra vara da Justiça Federal em Curitiba.

Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, “os elementos apurados até o momento não têm relação com a Operação Lava Jato, para a qual Moro é designado exclusivamente”.

Beto Richa foi citado nas delações do ex-executivo da Odebrecht na região Sul, Valter Lana, e do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior.

Segundo eles, Richa recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões como caixa dois para campanha eleitoral em 2014 porque consideravam que se tratava de um político promissor, mas que não houve uma contrapartida específica.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os valores foram lançados internamente como despesas no projeto de duplicação da PR-323. Para a Lava Jato, a propina saiu do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, daí a competência do juiz federal Sérgio Moro.

Og Fernandes justificou a decisão por não haver elementos na investigação “que justifiquem a prevenção da 13ª Vara Federal do Paraná no presente feito, por não existirem indícios de crime de lavagem de dinheiro, ou de outros crimes ligados à Operação Lava-jato”.

A decisão desta quarta foi tomada após recurso da defesa do ex-governador no inquérito em que ele é investigado por falsidade ideológica para fins eleitorais.

O STJ determinou que a investigação seja remetida por livre distribuição – ou seja, por sorteio, com exceção à 13ª Vara Criminal. Og ressaltou que, caso surjam fatos novos, o exame de competência será refeito.

Segundo o ministro Og Fernandes, a competência é do Juízo Eleitoral da 177ª (centésima septuagésima sétima) Zona Eleitoral de Curitiba.

Na mesma investigação, o ex-chefe de gabinete de Beto Richa, Deonilson Roldo, foi preso. Ele segue detido na Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba.

Repórter William Bittar

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