Foto: divulgação/OAB
Terrazza Panorâmico

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, debateu na última semana o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional sobre o superendividamento. A advogada Laís Gomes Bergstein, secretária-adjunta da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, explica quem se encaixa no perfil de superendividado e que poderia ser beneficiado caso o projeto seja aprovado.

O projeto foi apresentado em 2012 e dispõe sobre o aperfeiçoamento do crédito ao consumidor, a prevenção e o tratamento do superendividamento. Destaque para a possibilidade de convocação dos credores para a revisão dos valores e elaboração de um plano de recuperação para o consumidor.

A expectativa agora é pela análise do texto na Câmara dos Deputados.

Ouça a entrevista na íntegra.