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Foto: Reprodução/TCE-PR
Terrazza Panorâmico

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas do Governo do Paraná referentes ao ano passado, quando ficou sob gestão do ex-governador Beto Richa, até o dia 05 de abril, e da ex-governadora Cida Borghetti, do dia 06 de abril até o dia 31 de dezembro.

O relatório do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que sugeriu a aprovação com 13 ressalvas com determinação, 10 ressalvas e 11 recomendações, foi aprovado por quatro votos.

No relatório foi apresentado o prejuízo no ParanáPrevidência – responsável pelo pagamento das atuais aposentadorias – que obteve o déficit de R$ 5 bilhões.

De acordo com o TCE-PR, a necessidade de contenção de gastos estaduais reduziu drasticamente a capacidade de investimento do Estado em 2018.

Segundo o TCE-PR, de uma previsão orçamentária de R$ 2,23 bilhões para aplicação em obras de infraestrutura e instalações, apenas R$ 230,47 milhões – pouco mais de 10% – foram liquidados até o final do exercício. Na segurança pública, também houve retração. Se em 2017 foram direcionados à pasta R$ 3,8 bilhões, no ano passado o volume de recursos se limitou a R$ 3,71 bilhões – uma redução de 2%.

Na área da saúde, segundo o parecer, o governo estadual chegou a ultrapassar o mínimo exigido pela Constituição Federal (12%), dirigindo à pasta 12,17% da receita corrente líquida; contudo, “há gastos que não atendem ao princípio da universalidade, o que reduziria o índice para 11,36%”.

Segundo o relator, “deficiências de planejamento e acompanhamento dos resultados revelam a fragilidade da gestão da área”.

O documento agora será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pelo julgamento das contas do governo do estado.

Além da Alep, o relatório e votos serão enviados às Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR, para conhecimento e eventual subsídio a fiscalizações futuras.

Repórter William Bittar