Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a indisponibilidade de bens de cinco dirigentes do DER nos Campos Gerais e de duas empresas que atuavam na região junto ao órgão estatal por causa de irregularidades descobertas na execução de um contrato assinado em 2012. Foi definida ainda a suspensão dos pagamentos que eram feitos ao consórcio contratado.

A medida cautelar foi determinada pelo conselheiro Ivens Linhares e homologada pelo pleno da corte nesta quarta-feira (07); a liminar tem por base as conclusões de uma tomada de contas extraordinária realizada a partir da comunicação de irregularidades feita à inspetoria de controle externo do TCE.

A partir dessa análise foram descobertas ilegalidades em licitação, prática de sobrepreço de itens dos contratos, o recolhimento de impostos em percentual inferior à proposta apresentada, o descumprimento de contrato, com o não pagamento de assistência médica aos funcionários, além da prática de nepotismo. Auditores do TCE-PR apontaram que seis funcionários contratados pelas empresas consorciadas para a execução do Contrato nº 138/2012 são parentes de servidores do DER-PR. Esses servidores, na sua quase totalidade, ocupavam ou ainda ocupam cargos de chefia e foram admitidos para atuar em serviços de consultoria e fiscalização.

Conforme o tribunal, os prejuízos ultrapassam os três milhões e seiscentos mil reais, o equivalente a 12% do total do contrato firmado entre a Superintendência Regional dos Campos Gerais do DER e o consórcio de empresas em questão.

Segundo o TCE, a direção do DER-PR tem prazo de 15 dias para apresentar defesa. À reportagem da CBN Curitiba, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná informou que já está cumprindo a determinação do Tribunal de Contas do Estado e que apresentará todas as informações necessárias ao órgão dentro do prazo para defesa no processo.

Repórter Cristina Seciuk